A atualização do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro marca um avanço importante na forma como produtos regulamentados são controlados no Brasil. Mais do que uma mudança visual, trata-se de uma evolução estrutural voltada à rastreabilidade, segurança e combate à falsificação.
Para fabricantes, importadores e empresas do setor, entender essa transição é essencial para evitar riscos regulatórios e garantir a continuidade das operações.
O que mudou no selo do Inmetro
Com a publicação da Portaria nº 314/2025, o Inmetro atualizou os requisitos do Selo de Identificação da Conformidade para diversos produtos, incluindo capacetes para motociclistas, extintores de incêndio e cilindros de GNV.
A mudança está diretamente relacionada ao projeto “Inmetro na Palma da Mão”, que incorpora tecnologias de autenticação e verificação digital aos produtos regulamentados.
Os novos selos são impressos exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil e contam com um QR Code, permitindo que consumidores e órgãos de fiscalização verifiquem a autenticidade e as informações do produto de forma imediata.
Além disso, o novo modelo inclui:
- QR Code autenticável por smartphone
- Código alfanumérico único
- Elementos visuais e invisíveis de segurança
- Recursos que permitem rastreabilidade pelos órgãos de fiscalização
O selo também mantém requisitos rigorosos de durabilidade e resistência, garantindo sua integridade ao longo da vida útil do produto.
Prazos de transição: atenção aos marcos
A transição foi estruturada em etapas, com responsabilidades distintas para cada elo da cadeia.
Fabricantes e importadores puderam comercializar produtos com o selo antigo até 31 de março de 2026, desde que esses itens tenham sido fabricados ou importados até 31 de dezembro de 2025.
Já distribuidores e o comércio têm prazo até 30 de junho de 2026 para escoar estoques com o modelo anterior.
A partir de 1º de julho de 2026, o mercado passa a operar exclusivamente com o novo selo digital.
Impacto prático para as empresas
Essa mudança exige mais do que uma simples atualização de layout. O novo modelo reforça a necessidade de controle técnico e gestão de conformidade ao longo de todo o ciclo do produto.
Empresas que não se adequarem podem enfrentar:
- bloqueio de comercialização
- autuações e penalidades administrativas
- retenção de produtos no mercado
- impacto direto na credibilidade da marca
Além disso, o novo selo amplia a transparência para o consumidor, que passa a ter acesso direto às informações do produto por meio do QR Code.
Produtos com maior impacto regulatório
A atualização começou por itens diretamente ligados à segurança da população, como capacetes para motociclistas.
No caso dos capacetes, o selo deve ser aplicado de forma permanente, resistente e rastreável, garantindo que o produto possa ser identificado ao longo de toda sua vida útil.
Isso reforça o nível de exigência técnica e a necessidade de processos bem estruturados.
Como a In-Order pode apoiar sua empresa
A In-Order Consultoria atua na gestão completa da certificação de produtos regulamentados pelo Inmetro, incluindo capacetes para motociclistas.
Apoiamos desde o enquadramento regulatório até a adequação aos novos requisitos do selo, garantindo que sua empresa atenda às exigências técnicas e opere com segurança no mercado.
Se sua empresa fabrica ou importa capacetes, este é o momento ideal para revisar a conformidade e evitar riscos com a nova exigência do selo digital.
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