A certificação de escadas metálicas domésticas é obrigatória para determinados produtos comercializados no Brasil e tem como objetivo garantir que atendam aos requisitos mínimos de segurança estabelecidos pelo Inmetro.
Regulamentada pela Portaria Inmetro nº 219/2021, essa exigência aplica-se aos fabricantes nacionais e importadores que desejam comercializar escadas metálicas domésticas no mercado brasileiro. Além de atender à legislação, a certificação demonstra o compromisso da empresa com a segurança dos usuários e a conformidade dos produtos.
Neste artigo, você entenderá quais escadas precisam de certificação, quais estão fora do escopo da regulamentação, como funciona o processo de avaliação da conformidade e de que forma uma consultoria especializada pode apoiar sua empresa.
Quais escadas precisam de certificação?
A Portaria Inmetro nº 219/2021 aplica-se às escadas metálicas domésticas, desenvolvidas para uso não continuado em atividades domésticas.
Esses produtos devem ser submetidos à certificação compulsória antes de serem fabricados, importados ou comercializados no Brasil, observando os requisitos estabelecidos pelo Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC).
Quais escadas estão fora da regulamentação?
Nem toda escada metálica está sujeita à certificação prevista pela Portaria.
Entre os produtos excluídos do regulamento estão:
- escadas não metálicas;
- escadas com altura superior a 3 metros;
- escadas autossustentáveis com acesso bilateral;
- escadas móveis;
- escadas de encosto;
- escadas de encosto multilance;
- escadas extensíveis;
- escadas multifunção;
- banquetas-escadas;
- banquetas industriais e hospitalares;
- escadas para uso especial, como escadas de bombeiros e de piscina.
Por isso, antes de iniciar um projeto de certificação, é fundamental verificar se o produto realmente está abrangido pela regulamentação.
Como funciona o processo de certificação?
A certificação é conduzida por um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro e pode seguir diferentes modelos de avaliação da conformidade, conforme previsto na Portaria.
De forma geral, o processo envolve:
- análise do enquadramento regulatório;
- definição do modelo de certificação;
- envio da documentação técnica;
- elaboração do memorial descritivo da família de produtos;
- realização dos ensaios previstos na regulamentação;
- auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, quando aplicável;
- emissão do Certificado de Conformidade;
- obtenção do Registro de Objeto no Inmetro.
O que é avaliado durante a certificação?
O objetivo da certificação é verificar se a escada apresenta condições adequadas de segurança durante o uso.
A avaliação da conformidade contempla, entre outros aspectos:
- características construtivas;
- estabilidade da estrutura;
- resistência mecânica;
- resistência à flexão dos montantes e degraus;
- funcionamento das travas;
- resistência das sapatas;
- requisitos de marcação e rotulagem;
- informações obrigatórias e manual de instruções.
Os ensaios são definidos pela própria Portaria e variam conforme o modelo de certificação adotado.
Registro no Inmetro e importação
Após a certificação, as escadas metálicas domésticas devem ser registradas no Inmetro para que possam utilizar o Selo de Identificação da Conformidade e ser disponibilizadas no mercado nacional.
No caso de produtos importados, a regulamentação também estabelece que as escadas estão sujeitas ao licenciamento de importação não automático, com necessidade de anuência do Inmetro antes da liberação da operação.
Quais são os riscos de comercializar escadas sem certificação?
A comercialização de escadas sujeitas à certificação compulsória sem atender aos requisitos do Inmetro pode resultar em:
- multas administrativas;
- apreensão de produtos;
- suspensão da comercialização;
- penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999;
- prejuízos à imagem da empresa e perda de oportunidades comerciais.
Além disso, a certificação não transfere ao organismo certificador a responsabilidade pela segurança do produto, que permanece sendo do fornecedor.
Como a In-Order pode ajudar
A certificação de escadas metálicas domésticas exige planejamento, organização documental e conhecimento da regulamentação aplicável.
A In-Order atua assessorando fabricantes e importadores em todas as etapas do processo.
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