O Selo de Identificação da Conformidade, mais conhecido como Selo Inmetro, é um símbolo oficial que comprova que determinado produto, processo ou serviço passou por avaliações rigorosas e está em conformidade com as normas técnicas e regulamentos específicos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Para que serve o Selo Inmetro?
O principal objetivo do Selo Inmetro é garantir ao consumidor e ao mercado que o produto foi testado, avaliado e aprovado quanto à segurança, desempenho e funcionalidade, conforme os requisitos definidos para sua categoria.
O selo não indica que o produto é o melhor do mercado, mas sim que atende aos padrões mínimos obrigatórios de conformidade técnica, permitindo sua comercialização legal no Brasil.
Onde o Selo deve estar?
O Selo Inmetro deve estar visível na embalagem ou diretamente no produto, além de estar disponível no ponto de venda — físico ou virtual. Isso facilita a identificação por consumidores e órgãos fiscalizadores, e contribui para decisões de compra mais seguras.
Quais produtos precisam do Selo Inmetro?
Diversos produtos e serviços precisam, obrigatoriamente, apresentar o Selo Inmetro para serem comercializados legalmente no Brasil, conforme os Regulamentos de Avaliação da Conformidade (RACs) emitidos pelo Inmetro, e com base legal na Lei nº 9.933/1999.
Entre os produtos com certificação compulsória, estão:
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Componentes automotivos
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Lâmpadas, mamadeiras, chupetas, entre outros.
A ausência do selo pode resultar em apreensão de mercadorias, multas, interdição do estabelecimento e danos à imagem da empresa.
Como é obtido o Selo Inmetro?
A obtenção do selo ocorre por meio de um processo estruturado, conduzido por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro:
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Solicitação junto ao OCP
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Análise técnica e documental do produto
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Ensaios laboratoriais conforme normas aplicáveis
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Avaliação e aprovação do processo
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Emissão do certificado de conformidade
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Autorização para uso do Selo Inmetro no produto e em materiais publicitários
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