A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor um novo modelo da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) para refrigeradores comercializados no Brasil. A atualização faz parte da evolução do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Inmetro, e traz critérios mais rigorosos para a classificação da eficiência energética desses produtos.
As mudanças estão estabelecidas pelas Portarias Inmetro nº 332/2021 e nº 736/2024 e impactam diretamente fabricantes, importadores, varejistas e consumidores.
Classificação mais rigorosa de eficiência energética
Uma das principais alterações é o fim das subclasses A+, A++ e A+++, que até então diferenciavam os modelos mais eficientes. A partir de 2026, os refrigeradores passam a ser classificados exclusivamente nas classes A, B e C.
Essa mudança reflete o alinhamento do PBE aos níveis mínimos de eficiência energética definidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE). Por meio de resolução recente, o CGIEE determinou a retirada do mercado de produtos que seriam enquadrados nas classes D, E e F, elevando o patamar mínimo de eficiência exigido no país.
Na prática, isso significa que apenas equipamentos com melhor desempenho energético poderão ser fabricados ou importados para comercialização no Brasil.
Adoção de normas técnicas internacionais mais atuais
Outro ponto relevante da atualização é a adoção das versões mais recentes da norma técnica IEC 62552, utilizada para os ensaios de eficiência energética e de consumo de energia dos refrigeradores:
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IEC 62552-2:2020 – Ensaios para classificação de eficiência energética
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IEC 62552-3:2020 – Ensaios para determinação do consumo de energia
Esse movimento reforça o alinhamento da regulamentação brasileira aos padrões internacionais, exigindo maior rigor técnico nos ensaios laboratoriais e na avaliação da conformidade dos produtos.
O que o consumidor deve observar na nova etiqueta
Com a nova ENCE, o consumidor passa a contar com informações ainda mais claras para apoiar uma escolha consciente. Entre os principais pontos de atenção estão:
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Classe de eficiência energética, que permite comparação direta entre modelos, mesmo de tamanhos diferentes
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Consumo mensal de energia (kWh/mês), que auxilia na estimativa do impacto do produto na conta de luz
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Volumes internos, como compartimento de alimentos frescos e congelador, no caso de modelos duplex
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Temperatura mínima alcançada, importante para avaliar a capacidade de conservação dos alimentos
Essas informações tornam a decisão de compra mais transparente e alinhada ao consumo responsável de energia.
Período de transição no mercado
Durante o período de adaptação, o mercado ainda poderá comercializar refrigeradores com a etiqueta antiga, desde que tenham sido fabricados até 31 de dezembro de 2025. O varejo terá prazo até 31 de dezembro de 2026 para escoar esses produtos.
A expectativa do Inmetro, no entanto, é que o mercado adote a nova etiqueta de forma antecipada, atingindo 100% de conformidade antes do fim do prazo.
Impactos para fabricantes e importadores
Para fabricantes e importadores, a nova etiqueta representa a necessidade de:
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Revisar projetos e desempenho energético dos produtos
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Atualizar ensaios laboratoriais conforme as novas normas
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Adequar documentação técnica e processos de certificação
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Planejar estoques e cronogramas de transição
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