A certificação Inmetro para Dispositivos de Retenção para Crianças (DRC) — como bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação — é obrigatória no Brasil e tem como objetivo garantir que esses produtos atendam a rigorosos requisitos de segurança e qualidade antes de chegarem ao consumidor final.
O principal foco é proteger a vida das crianças no trânsito, reduzindo os riscos em caso de colisões e oferecendo segurança e confiabilidade ao mercado.
Por que a certificação Inmetro é obrigatória para DRCs?
Desde 1º de setembro de 2009, todos os Dispositivos de Retenção para Crianças vendidos no Brasil precisam apresentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.
Esse selo comprova que o produto passou por ensaios laboratoriais, inspeções técnicas e avaliações de conformidade, atendendo aos requisitos da Portaria Inmetro nº 246/2021 e da norma ABNT NBR 14400.
A certificação é obrigatória para:
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Garantir a segurança e proteção das crianças no transporte veicular
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Evitar a comercialização de produtos irregulares, inseguros ou falsificados
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Proteger fabricantes e importadores contra sanções legais e danos à reputação
Como funciona a certificação Inmetro para DRCs?
O processo é conduzido por Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) acreditados pelo Inmetro e pode seguir dois modelos:
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Modelo 5: Recomendado para produção contínua. Envolve auditoria no sistema de gestão da qualidade, coleta de amostras da linha de produção, ensaios laboratoriais e manutenções periódicas.
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Modelo 1b: Indicado para certificação por lote. Os testes são realizados diretamente sobre o lote importado ou fabricado.
A comercialização só é permitida após a concessão do certificado de conformidade e a aplicação do Selo Inmetro no produto.
O que o Selo Inmetro garante para os Dispositivos de Retenção?
A presença do selo Inmetro assegura que o produto:
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Cumpre integralmente os requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis
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Foi submetido a testes de resistência, desempenho e segurança
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Está apto a oferecer proteção adequada à criança em caso de impacto
Produtos sem o selo estão sujeitos a apreensões, multas e penalidades legais, além do risco à imagem da marca.
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